CONTACTOS
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Programas de apoio a que se pode candidatar
Formulários disponíveis
Representação
Pedido de Representação
Pedido de representação de pessoa individual ou coletiva.
Arquivo Urbanismo
Alvarás diversos ou ficha técnica de habitação
Pedido de cópia de alvarás de licenças de edificação/utilização ou ficha técnica de habitação
Consulta de processo de obra particular (Arquivado)
Consulta de processo de obra particular
Cópia de projeto de arquitetura e especialidades (arquivado)
Procedimento para obtenção de cópia de peças escritas e/ou desenhadas de projetos de obras particulares que...
Atividades Económicas
Alargamento de horário de funcionamento
Permite ao titular da exploração de um estabelecimento, com atendimento ao público, obter autorização para...
Cancelamento da Licença de Publicidade / Ocupação de Via Pública
Cancelamento de processo de publicidade ou de ocupação de espaço público.
Controlo Metrológico (aferição)
Permite solicitar a realização de uma verificação metrológica
Defesa do Consumidor - Reclamação
Permite realizar online uma reclamação em caso de conflitos de consumo
Guarda-noturno
Permite obter uma autorização para o exercício da atividade de guarda-noturno.
Peditório
Permite obter uma autorização para a realização de peditórios na via pública.
Realização de Acampamentos Ocasionais
Pedido de autorização para a realização de acampamentos ocasionais, fora dos locais destinados à prática do...
Realização de Festividades ou Divertimento Público
Autorização para a realização de uma festividade ou divertimento público.
Realização de Prova Desportiva
Permite a obtenção de autorização para a realização de atividade ou manifestação desportiva com ou sem caráter...
Coesão e Desenvolvimento Social
Apoio Social ao abrigo do Protocolo Águas de Cascais, SA
Pedido ao abrigo do Protocolo para Apoio às Famílias Carenciadas e às Famílias Numerosas
Oficina Social
Oficina Social é um programa que visa apoiar a munícipes com idade igual ou superior a 65 anos e/ou com deficiência...
Coimas e contraordenações
Pagamento de coimas em prestações
Processo que instrui a possibilidade de pagamento em prestações, de coimas aplicadas por contraordenação,...
Espaços e Equipamentos Municipais
Aluguer de plantas de viveiros municipais
Permite o pedido para o aluguer de plantas dos viveiros municipais.
Fiscalização/Vistorias
Participação de deterioração de edifício
Denúncia relacionada com o estado de conservação de um edifício, nomeadamente condições de segurança, de salubridade,...
Pedido de numeração policial
Processo de atribuição de número de polícia quando a numeração da porta de um edifício está em lote (não é ...
Fundos Verdes Energia
Fundos Verdes Energias - Pré-validação
Formulário de Pré-validação para utentes do 1º ao 4º escalão de IRS
Impostos Municipais
Redução de IMI para prédios arrendados
Permite solicitar a redução da taxa do IMI para prédios arrendados para habitação. O pedido deve ser efetuado...
Património
Direito de preferência
Processo que instrui o exercício ou não do Direito de Preferência por parte da Câmara Municipal de Cascais...
Pedido de informação sobre terrenos municipais
Formulário que permite obter informações sobre terrenos municipais
Polícia Municipal
Participação de estacionamento indevido ou abandono
Apresentação de denúncia relativa a estacionamento indevido ou o abandono de viatura na via pública. Para...
Participação de ocupação indevida da via pública
Apresentação de denúncia relacionada com a ocupação indevida da via pública, seja esta relacionada com a atividade...
Participação relacionada com animais
Denúncia relacionada com animais (cães, gatos, pombos, outros). O tipo de denúncia pode referir-se a animais...
Proteção Civil
Realização de queimadas
Permite obter uma autorização para a realização de queimadas.
Refeições Escolares
Refeições Escolares
Permite a colocação de dúvidas e questões sobre as refeições escolares do aluno.
Reuniões Públicas de Câmara
Inscrição em reunião pública de Câmara
Apresentação de pedido de inscrição em reunião pública da Câmara Municipal de Cascais.
Saúde e bem estar
Serviços Gerais
Junção de elementos
Processo que complementa a instrução de processos já submetidos, mediante a solicitação de junção de elementos...
Participação de ruído
Apresentação de denúncia relacionada com ruído. Apresentação de denúncia relacionada com ruído causado por...
Pedido de audiência
Processo que formaliza o pedido de audiência oficial com o Senhor Presidente da Câmara, Vice-Presidente ou...
Sugestões, Elogios e Reclamações
Elogio/Louvor
Processo que possibilita o munícipe de elogiar um serviço prestado pela Câmara Municipal de Cascais ou a prestação...
Reclamação
Processo que possibilita a apresentação de reclamação relativamente às várias áreas de negócio da Câmara Municipal...
Sugestão/Opinião
Processo que possibilita o munícipe a fazer uma sugestão ou dar opinião (desde que construtiva) a um ou mais...
Urbanismo
Consulta de processo de obra particular (em apreciação)
Consulta de processo de obra particular (em apreciação)
Cópia de projeto de arquitetura e especialidades (em apreciação)
Procedimento para obtenção de cópia de peças escritas e/ou desenhadas de projetos de obras particulares que...
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ver.2025.20.47.4
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